TERMOS & CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website Imodávila, acessível a partir do endereço www.imodavila.pt (adiante “website Imodávila”).
O presente website é propriedade e gerido pela Imodávila – Sociedade de Gestão e Investimentos Imobiliários S.A. (adiante designada por Imodávila), enquanto responsável pelo tratamento, com o NIPC 502 990 368 e com sede na Rua das Carmelitas, n.º 26 – 2.º, 4050-161 Porto, é a legítima e exclusiva titular do website Imodávila.
A utilização do website Imodávila por parte dos clientes (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.
O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.
A Imodávila reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.
Liberdade de Utilização
Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade intelectual e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do website Imodávila.
O Cliente e o Utilizador são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do website Imodávila, de acordo com os presentes Termos e Condições.
São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Imodávila ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico, ou em qualquer outro serviço Internet;
(iii) produzir ou reproduzir conteúdos com caraterísticas ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(iv) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
(v) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade intelectual, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(vi) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do website Imodávila ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do website Imodávila;
(vii) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;
(viii) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.
Violação dos Termos e Condições
A Imodávila reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do website Imodávila, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
Exclusão de Responsabilidade
O conteúdo integral do website Imodávila, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Imodávila, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por clientes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal.
A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Imodávila estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do website Imodávila.
Os dados do Cliente ou Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados.
A Imodávila não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente a informação contida no website Imodávila, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça do website Imodávila, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Cliente ou o Utilizador; a Imodávila não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Cliente ou o Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.
O acesso e a utilização do website Imodávila estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Imodávila é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Imodávila relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
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A Imodávila não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.
A Imodávila não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a websites de terceiros através de ligações fornecidas pela Imodávila.
Responsabilidade do cliente ou utilizador
O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Website Imodávila, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de caráter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do website Imodávila única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.
Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Website Imodávila quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.
O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Website Imodávila, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.
O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Imodávila ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Website Imodávila, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
Redes sociais
Os termos e condições descritos são extensíveis às redes sociais utilizadas pela Imodávila, a título de exemplo o Facebook, Instagram, LinkedIn ou Youtube.
Dados Pessoais
O Cliente ou o Utilizador desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a Imodávila insira estes dados numa base apropriada.
O responsável pelo tratamento dos dados é a Imodávila. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou Utilizador destinam-se à gestão de clientes Imodávila bem como a ações de marketing da Imodávila. Nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de outubro, é garantido aos Clientes e Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para ações de marketing da Imodávila.
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ÚLTIMA VERSÃO.
15 de fevereiro de 2023. Porto (Portugal)